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QUANDO OS NÚMEROS DEIXAM DE SER ESTATISTICAS E PASSAM A REPRESENTAR VIDAS AMEAÇADAS

Josenilson Almeida Colunista ·01/11/2026 ·13 min de leitura ·19 visualizações

REPORTAGEM ESPECIAL | JN NOTÍCIAS

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: FEIRA DE SANTANA OCUPA POSIÇÃO PREOCUPANTE NA BAHIA E EXPÕE DESAFIOS DA REDE DE PROTEÇÃO

Quando os números deixam de ser estatísticas e passam a representar vidas ameaçadas, o poder público precisa responder com mais do que campanhas e discursos.

Por Josenilson Almeida — Jornalista | JN Notícias | Rádio Princesa do Sertão

Feira de Santana (BA) — A violência contra a mulher continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Na Bahia, os números registrados em 2026 acendem um alerta que não pode ser ignorado, especialmente em Feira de Santana, segunda maior cidade do estado e um dos municípios que mais aparecem nos levantamentos sobre esse problema.

Uma reportagem publicada pelo Jornal Grande Bahia, em 18 de maio de 2026, apresentou dados atribuídos ao Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Naquele levantamento, a Bahia contabilizava 10.491 violações contra mulheres, sendo 4.044 registros em Salvador e 583 em Feira de Santana.

O crescimento estadual informado era de 14,53% em comparação com o mesmo período de 2025.

Mas existe uma questão que precisa ser colocada diante da sociedade: o que esses números revelam sobre a capacidade das instituições de prevenir a violência, acolher as vítimas e impedir que agressões continuem acontecendo?

A discussão não pode ficar restrita à quantidade de ocorrências. É necessário analisar a qualidade do atendimento, a velocidade das respostas, a proteção oferecida às vítimas e a responsabilidade dos órgãos públicos.

UM ALERTA PARA FEIRA DE SANTANA: A VIOLÊNCIA NÃO PODE SER TRATADA COMO ROTINA

Feira de Santana é um importante centro econômico, comercial e populacional da Bahia. Entretanto, o desenvolvimento de uma cidade não pode ser medido somente pelo crescimento de suas atividades econômicas, pela construção de avenidas ou pela realização de grandes eventos.

Uma cidade também precisa ser avaliada pela maneira como protege suas mulheres, crianças, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.

Os 583 registros atribuídos a Feira de Santana no levantamento de maio de 2026 representam um sinal de alerta. Posteriormente, em setembro, outro levantamento baseado no painel do MDHC apontou 1.245 violações contra mulheres no município, mantendo Feira na segunda posição estadual naquele recorte.

É importante esclarecer que esses números representam registros de violações, não necessariamente o número de mulheres diferentes que sofreram violência, nem a quantidade de processos judiciais ou condenações.

Uma mesma vítima pode sofrer diferentes violações, e um protocolo de denúncia pode reunir mais de uma ocorrência.

Essa distinção é fundamental para que a informação seja transmitida com responsabilidade e para que a população não seja induzida a interpretações equivocadas.

Entretanto, mesmo respeitando os critérios estatísticos, o volume de registros exige atenção das autoridades municipais e estaduais.

Não basta contabilizar a violência. É preciso demonstrar o que está sendo feito para evitá-la.

O DIREITO EXISTE NA LEI, MAS PRECISA CHEGAR À PORTA DE QUEM SOFRE

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Também protege direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade e segurança. O artigo 226, § 8º, determina que o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.

Não estamos falando de favores concedidos pelos governantes. Estamos falando de direitos garantidos constitucionalmente.

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) representa um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece mecanismos de prevenção, assistência, proteção e responsabilização dos agressores.

Entretanto, uma legislação, por mais importante que seja, não consegue proteger uma mulher sozinha. É necessário que os órgãos públicos funcionem, que os profissionais estejam preparados e que as medidas determinadas pela Justiça sejam efetivamente cumpridas.

É justamente nesse ponto que precisamos fazer uma reflexão crítica sobre a atuação das instituições.

A RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO TERMINA QUANDO A DENÚNCIA É REGISTRADA

Uma mulher que procura ajuda normalmente já enfrentou um processo doloroso. Muitas vezes, conviveu durante anos com ameaças, humilhações, agressões psicológicas, controle financeiro, violência física e medo de represálias.

Quando finalmente decide denunciar, espera encontrar proteção, respeito e orientação.

O que acontece quando essa mulher não consegue atendimento adequado? E quando precisa procurar vários órgãos para contar repetidamente a mesma história? Quem acompanha seu caso? Quem verifica se ela está segura depois de registrar a ocorrência?

Essas perguntas precisam ser respondidas pelas autoridades responsáveis.

Não seria correto afirmar, sem uma investigação específica, que determinado órgão de Feira de Santana está descumprindo a lei. Mas também não seria responsável ignorar as dificuldades que podem existir entre o direito previsto na legislação e sua efetiva aplicação.

A fiscalização pública precisa observar, entre outros pontos:

Se as mulheres recebem atendimento sem discriminação, constrangimento ou julgamentos morais.
Se as denúncias são devidamente registradas e encaminhadas.
Se existe integração entre Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e assistência social.
Se as medidas protetivas são acompanhadas e fiscalizadas.
Se há atendimento psicológico, social e orientação jurídica.
Se mulheres dos distritos e comunidades mais afastadas conseguem acessar os serviços.
Se os equipamentos públicos possuem estrutura, profissionais e recursos suficientes para atender à demanda.

A administração pública não pode apresentar apenas números de campanhas realizadas. É preciso demonstrar resultados, apresentar indicadores, divulgar a capacidade de atendimento e explicar quais providências estão sendo tomadas diante das dificuldades.

Uma campanha de conscientização é importante, mas não substitui uma estrutura permanente de proteção.

FEIRA DE SANTANA TEM SERVIÇOS IMPORTANTES, MAS PRECISA FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO

É justo reconhecer que o município possui estruturas e profissionais envolvidos no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Um exemplo é o Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ), vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. O serviço oferece acolhimento, apoio psicológico e social, além de orientação jurídica e acompanhamento de mulheres em situação de violência.

Outro instrumento fundamental é a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), responsável pelo registro de ocorrências, investigação e encaminhamento de pedidos de medidas protetivas de urgência. A Polícia Civil informa que a unidade de Feira de Santana funciona 24 horas.

Também merece destaque a atuação da Ronda Maria da Penha, que acompanha mulheres com medidas protetivas e contribui para fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais. Em abril de 2026, a Prefeitura divulgou informações sobre a atuação integrada da Ronda com a rede municipal de proteção.

Essas iniciativas são importantes e merecem reconhecimento.

Entretanto, reconhecer o trabalho de profissionais e serviços não significa deixar de cobrar melhorias. Pelo contrário: quanto mais importante é uma política pública, maior deve ser o compromisso com sua continuidade, transparência e eficiência.

Em fevereiro de 2026, uma reunião da Rede de Proteção à Mulher contou com representantes do Ministério Público, OAB, Ronda Maria da Penha, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Casa Abrigo, Centro de Referência e DEAM. Na ocasião, também foi discutida a necessidade de intensificar ações nos distritos, diante da baixa procura por medidas protetivas identificada nesses territórios.

Esse ponto merece atenção especial.

Se as mulheres dos distritos procuram menos as medidas protetivas, é preciso investigar as razões: falta de informação? Dificuldade de transporte? Dependência financeira? Medo do agressor? Ausência de atendimento próximo? Desconhecimento dos canais de denúncia?

Não podemos confundir baixa procura com ausência de violência.

Uma política pública eficiente precisa sair dos gabinetes e chegar às comunidades, aos povoados, às escolas, às unidades de saúde e aos bairros periféricos.

EXEMPLOS POSITIVOS QUE PRECISAM SAIR DO PAPEL E SE TRANSFORMAR EM POLÍTICAS PERMANENTES

Uma cidade mais segura não é construída apenas com viaturas e delegacias. A proteção também depende de educação, independência financeira, atendimento humanizado e oportunidades para recomeçar.

Existem medidas práticas que poderiam ser ampliadas em Feira de Santana:

1. Atendimento itinerante nos bairros e distritos

Equipes multidisciplinares poderiam realizar atendimentos periódicos em localidades afastadas, oferecendo orientação jurídica, assistência social, apoio psicológico e encaminhamento para os órgãos competentes.

2. Protocolo de atendimento humanizado

Todos os órgãos da rede deveriam trabalhar com procedimentos integrados para evitar que a vítima seja submetida a constrangimentos, repetição desnecessária de relatos e encaminhamentos sem acompanhamento.

3. Independência financeira das mulheres

Ampliar oportunidades de qualificação profissional, acesso ao emprego, empreendedorismo e geração de renda pode ajudar mulheres a romper relações de dependência econômica que dificultam a saída de ambientes violentos.

4. Fiscalização das medidas protetivas

É necessário fortalecer o acompanhamento das mulheres que possuem medidas protetivas, com avaliação de risco, comunicação entre os órgãos e resposta rápida diante de possíveis descumprimentos.

5. Educação preventiva nas escolas

Crianças e adolescentes precisam aprender sobre respeito, igualdade, dignidade, consentimento e prevenção da violência. A educação é uma ferramenta essencial para impedir que comportamentos abusivos sejam naturalizados.

6. Transparência e prestação de contas

A Prefeitura e os órgãos estaduais envolvidos deveriam apresentar periodicamente indicadores de atendimento, estrutura disponível, encaminhamentos, ações preventivas e resultados alcançados, preservando o sigilo das vítimas.

Essas propostas não representam uma acusação contra qualquer instituição. São medidas de aperfeiçoamento administrativo e social que podem contribuir para uma rede de proteção mais eficiente.

O SILÊNCIO TAMBÉM PRECISA SER ENFRENTADO: A SOCIEDADE TEM RESPONSABILIDADE

Existe uma realidade que precisa ser discutida com seriedade: muitas mulheres não denunciam porque têm medo.

Medo de perder os filhos, de ficar sem sustento, de sofrer novas agressões, de não serem acreditadas ou de enfrentar o agressor depois de procurar ajuda.

Em determinados casos, a violência não deixa marcas visíveis no corpo. Ela se manifesta por ameaças, perseguição, humilhação, isolamento social, controle financeiro e destruição da autoestima.

Por isso, a sociedade precisa compreender que violência doméstica não é somente uma questão de relacionamento entre casais. É uma questão de segurança pública, saúde, cidadania e direitos humanos.

O vizinho que escuta uma agressão não deve simplesmente fechar a janela. A família que percebe sinais de violência não deve tratar o assunto como uma vergonha. Os amigos precisam oferecer apoio sem julgar a vítima.

E os órgãos públicos precisam compreender que uma mulher que pede ajuda não pode ser tratada como um problema administrativo.

A responsabilidade pela prevenção e pelo enfrentamento da violência é coletiva, mas a obrigação institucional de oferecer proteção é do Estado, dentro das competências de cada órgão.

O QUE A POPULAÇÃO PRECISA SABER: ONDE PROCURAR AJUDA?

A informação também salva vidas. Por isso, a JN Notícias destaca alguns canais oficiais de atendimento:

Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher

Atendimento gratuito, 24 horas, para orientação, registro de denúncias e encaminhamento aos serviços da rede de proteção.

WhatsApp: (61) 9610-0180

190 — Polícia Militar

Para situações de emergência, agressão em andamento ou risco imediato à vida e à integridade física.

Em Feira de Santana

DEAM: Avenida Adenil Falcão, nº 1252, bairro Brasília. Telefone: (75) 3602-9235.
Centro de Referência Maria Quitéria: Rua Georgina Erisman, nº 185, Centro. Telefone: (75) 3617-1952.

Confirme endereço e disponibilidade antes de se deslocar, pois os serviços podem atualizar seus canais de atendimento.

O Ligue 180 também recebe denúncias de terceiros. Não é necessário que somente a vítima procure o serviço. Familiares, vizinhos e testemunhas podem buscar orientação e comunicar situações de violência.

UMA COBRANÇA NECESSÁRIA: QUEM PROTEGE QUEM NÃO CONSEGUE SE DEFENDER SOZINHA?

Esta reportagem não pretende desqualificar o trabalho de policiais, assistentes sociais, psicólogos, defensores públicos, promotores, magistrados ou servidores que diariamente enfrentam situações difíceis.

Existem profissionais comprometidos que merecem respeito e reconhecimento.

Entretanto, o respeito às instituições não pode significar silêncio diante de possíveis falhas.

A população tem o direito de cobrar:

Mais investimentos nas políticas públicas para as mulheres.
Estrutura adequada nos serviços de atendimento.
Capacitação permanente dos servidores.
Fiscalização dos recursos destinados à proteção feminina.
Agilidade nos encaminhamentos e na avaliação de riscos.
Atendimento acessível também nos distritos.
Publicação de relatórios que permitam avaliar os resultados das políticas públicas.

Também é necessário que o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e os órgãos de controle exerçam suas atribuições de fiscalização e garantia de direitos.

A Câmara Municipal pode contribuir por meio de audiências públicas, requerimentos, acompanhamento das políticas municipais e fiscalização das ações do Executivo.

E a sociedade precisa participar, porque direitos humanos não podem ser lembrados apenas em datas comemorativas.

O COMPROMISSO DA IMPRENSA COM A POPULAÇÃO

Como jornalista, entendo que a imprensa não deve existir apenas para divulgar inaugurações, solenidades, discursos políticos e acontecimentos positivos.

O jornalismo também tem a responsabilidade de perguntar, investigar, acompanhar e cobrar respostas.

A imprensa precisa dar voz a quem muitas vezes não consegue chegar aos espaços de decisão.

Mas existe uma diferença fundamental entre criticar e acusar. A crítica responsável se apoia em informações verificáveis, legislação, documentos, dados públicos e direito de resposta.

É assim que a JN Notícias e a Rádio Princesa do Sertão pretendem contribuir com esse debate: levando informação, valorizando iniciativas que apresentam resultados e cobrando providências quando os direitos da população não são respeitados.

Também defendemos que as autoridades municipais e estaduais apresentem esclarecimentos públicos sobre a capacidade de atendimento da rede de proteção em Feira de Santana, os recursos disponíveis, as dificuldades identificadas nos distritos e os resultados concretos das medidas adotadas.

Não queremos apenas conhecer os números. Queremos saber quantas vidas foram efetivamente protegidas.

UMA CIDADE QUE NÃO PROTEGE SUAS MULHERES PRECISA REVER SUAS PRIORIDADES

Feira de Santana tem potencial, instituições, profissionais e instrumentos jurídicos para avançar no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Mas ainda existe um caminho importante a percorrer.

Os dados apresentados nesta reportagem precisam servir como instrumento de reflexão, planejamento e cobrança. Não podem se transformar em números esquecidos depois que uma notícia deixa de ocupar as manchetes.

Uma mulher não deveria precisar esperar uma agressão grave para ser levada a sério. Não deveria depender da repercussão de seu sofrimento nas redes sociais para conseguir atenção. E não deveria enfrentar sozinha uma estrutura que tem a obrigação legal de protegê-la.

A verdadeira eficiência de uma política pública não está na quantidade de discursos realizados, mas na capacidade de impedir que uma violência aconteça, proteger quem está ameaçado e oferecer condições dignas para reconstruir uma vida.

Aos gestores públicos de Feira de Santana, fica uma reflexão: investir na proteção das mulheres não é uma despesa dispensável, tampouco uma ação de interesse político. É uma obrigação constitucional, uma responsabilidade administrativa e um compromisso com a vida.

Aos órgãos de fiscalização, cabe acompanhar, cobrar e agir dentro de suas atribuições.

À sociedade, cabe não se calar.

E à imprensa, cabe continuar perguntando aquilo que a população precisa saber.

Direitos humanos não podem ser apenas palavras bonitas em documentos oficiais. Precisam ser realidade dentro das casas, nas ruas, nas delegacias, nos hospitais e em cada repartição pública.

DUAS FRASES PARA REFLEXÃO

Uma mensagem sobre direitos humanos

"Uma sociedade verdadeiramente justa não é aquela que promete proteger os mais vulneráveis, mas aquela que transforma seus direitos em proteção, respeito, dignidade e oportunidades para todos."

Uma reflexão de Josenilson Almeida

"O silêncio pode até facilitar a vida de quem ignora uma injustiça, mas nunca poderá justificar a consciência de quem tem o dever de combatê-la. O jornalismo precisa ter compromisso com a verdade, coragem para questionar e responsabilidade para defender a sociedade."

Josenilson Almeida — Jornalista

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Fontes e referências utilizadas

Nota editorial: reportagem original elaborada a partir das informações públicas e fontes indicadas. Os números de maio e setembro correspondem a recortes temporais diferentes. As críticas apresentadas são questionamentos e propostas de fiscalização, não conclusões de irregularidade administrativa ou criminal. Antes da publicação, recomenda-se solicitar posicionamento formal à Prefeitura, à Polícia Civil, ao Ministério Público e aos demais órgãos citados, assegurando o direito de resposta.