CRISE NO STF

CRISE NO STF: QUANDO A TOGA ENTRA NO CENTRO DA TEMPESTADE — UMA ANÁLISE JORNALÍSTICA DE JOSENILSON ALMEIDA

O Brasil atravessa um dos momentos mais delicados de sua história institucional recente. O Supremo Tribunal Federal, instituição essencial à democracia e guardião da Constituição, encontra-se diante de uma crise que ultrapassou os limites de uma simples divergência entre ministros. O chamado caso Master colocou no centro do debate público os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além de provocar questionamentos sobre a atuação de outros integrantes da Corte, da Procuradoria-Geral da República e de autoridades relacionadas às investigações. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou prazo para que Mendonça e o procurador-geral Paulo Gonet se manifestem sobre acusações relacionadas à condução do caso.

Como jornalista, entendo que é preciso começar pelo princípio mais elementar da profissão: ninguém pode ser condenado pela imprensa antes de ser julgado pelos mecanismos competentes. Isso vale para Alexandre de Moraes, André Mendonça, Daniel Vorcaro, Paulo Gonet e qualquer outra autoridade ou empresário citado nas investigações. Entretanto, também seria um grave erro jornalístico fingir que nada está acontecendo. Existem fatos, documentos, mensagens, decisões, contratos e conflitos institucionais que precisam ser examinados com rigor. O jornalismo não deve proteger poderosos; deve proteger a verdade possível de ser comprovada.

Alexandre de Moraes tornou-se uma das figuras mais poderosas e controversas da República. Suas decisões em investigações relacionadas a ataques às instituições democráticas, redes sociais, atos antidemocráticos e ao ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram dele, simultaneamente, símbolo de defesa institucional para seus apoiadores e alvo de severas críticas para seus adversários. A expressão “ditador da toga”, utilizada por setores críticos ao ministro, é uma caracterização política e não uma conclusão jurídica. O mesmo vale para “carrasco” ou “golpista”. O ponto jornalisticamente relevante é outro: até onde pode ir o poder individual de um ministro de uma Suprema Corte sem que exista controle institucional efetivo?

Essa pergunta não é pequena. Em qualquer democracia constitucional, poder sem controle produz desconfiança. O magistrado possui autoridade justamente porque sua atuação deve estar vinculada à Constituição, às leis, ao devido processo legal, ao contraditório e à fundamentação das decisões. Quando uma parcela significativa da sociedade passa a acreditar que uma autoridade judicial acumulou poder excessivo, o problema deixa de ser exclusivamente pessoal e passa a atingir a confiança na própria instituição.

O caso Master acrescentou uma dimensão ainda mais grave à crise. Segundo informações divulgadas a partir de elementos obtidos pela Polícia Federal, existem mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro envolvendo Alexandre de Moraes, além de informações sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro. Reportagens apontam que esses elementos levantaram questionamentos sobre eventual necessidade de investigação. Isso não significa que Moraes tenha cometido crime. Significa que surgiram elementos que precisam ser submetidos a uma apuração independente, técnica e transparente.

E é exatamente aqui que mora uma das questões centrais desta crise: quem investiga quem? Se um ministro do Supremo aparece mencionado em elementos de uma investigação conduzida sob supervisão da própria Corte, a sociedade tem direito de perguntar qual é o mecanismo institucional adequado para impedir conflito de interesses. Não se trata de condenar antecipadamente ninguém. Trata-se de garantir que a investigação tenha credibilidade suficiente para convencer inclusive aqueles que não concordam com seus resultados.

Nesse cenário, André Mendonça merece crédito por defender a continuidade da apuração dentro dos limites institucionais, independentemente de sua origem política ou de ter sido indicado ao STF durante o governo Bolsonaro. Mendonça assumiu a relatoria do caso Master após a saída de Dias Toffoli, por sorteio eletrônico, e desde então passou a tomar decisões relacionadas ao avanço da investigação.

O fato de Mendonça ter sido indicado por um presidente politicamente identificado com determinado campo ideológico não deveria ser utilizado para desqualificar automaticamente seu trabalho. Juiz não deve ser avaliado pela mão que o indicou, mas pela qualidade, legalidade e fundamentação de suas decisões. Da mesma maneira, Alexandre de Moraes não deve ser condenado simplesmente por ser adversário político de determinados grupos. O critério precisa ser um só: Constituição, provas, devido processo e responsabilidade institucional. 

Mendonça, contudo, também precisa estar submetido ao mesmo rigor. Reportagens apontam que ele teve encontro com Vorcaro e que sua condução do caso também passou a ser questionada. Moraes solicitou investigação contra Mendonça por alegações envolvendo abuso de autoridade, improbidade e favorecimento político. O presidente do STF, Edson Fachin, passou a ter diante de si a difícil tarefa de preservar a instituição enquanto dois ministros protagonizam uma disputa que ameaça contaminar a imagem de toda a Corte.

É preciso separar André Mendonça de qualquer torcida política. Apoiar o direito de um ministro investigar fatos relevantes não significa transformar esse ministro em herói ou adversário de seus colegas. O Brasil não precisa de ministros transformados em celebridades políticas. Precisa de magistrados independentes, discretos, técnicos e sujeitos aos mesmos controles que qualquer autoridade pública. A frase atribuída a Mendonça — de que o juiz não deve ser a estrela — resume uma preocupação importante: a Justiça deve aparecer pelos autos e pelas decisões, não pela personalidade de seus integrantes.

Ao mesmo tempo, o STF não pode ser colocado inteiro no banco dos réus por causa de dois ministros. O Supremo Tribunal Federal é maior do que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux ou qualquer outro integrante. A instituição precisa demonstrar que possui mecanismos capazes de investigar eventuais irregularidades sem corporativismo. A Reuters descreveu a situação atual como um conflito interno sem precedentes recentes, com risco de afetar a credibilidade da Corte e ampliar a turbulência política às vésperas das eleições.

Também é necessário falar sobre o papel da Procuradoria-Geral da República. Se existem questionamentos envolvendo autoridades que possuem relação institucional com quem deveria fiscalizar a legalidade das investigações, a sociedade espera independência. Paulo Gonet também foi chamado a se manifestar dentro do episódio. O princípio deve ser simples: nenhuma autoridade pode estar acima da fiscalização republicana. Nem presidente, nem senador, nem deputado, nem ministro do STF, nem procurador-geral.

A expressão “golpe de Estado” também precisa ser tratada com responsabilidade. Não há base jornalística séria para afirmar simplesmente que o STF realizou um golpe de Estado. O que existe é um intenso debate sobre os limites constitucionais da atuação judicial, especialmente quando decisões judiciais possuem enorme impacto político. Chamar isso automaticamente de golpe pode transformar uma discussão jurídica séria em propaganda política. Por outro lado, ignorar possíveis excessos do Poder Judiciário também seria irresponsável. Democracia exige equilíbrio entre poderes, não submissão de um poder aos demais.

O que mais preocupa este jornalista é a possibilidade de o cidadão comum concluir que as instituições possuem uma Justiça para o cidadão e outra Justiça para os poderosos. Essa percepção, verdadeira ou não, é devastadora. Quando o brasileiro deixa de acreditar que denúncias contra autoridades serão investigadas com independência, nasce uma crise de legitimidade. E quando a legitimidade desaparece, nenhuma toga, nenhum cargo ou nenhum prédio monumental consegue reconstruí-la sozinho.

Por isso, o caso Master deve ser tratado com máxima transparência, preservação das provas, respeito ao contraditório, publicidade dos atos que não estiverem legalmente protegidos por sigilo e afastamento de qualquer autoridade cuja participação direta possa comprometer a imparcialidade da apuração. Se Moraes não cometeu qualquer irregularidade, uma investigação independente poderá demonstrá-lo. Se houver irregularidades, elas precisam ser responsabilizadas. O mesmo raciocínio vale para Mendonça, Gonet, Vorcaro ou qualquer outra pessoa envolvida. A verdade não pode ter lado.

O Brasil também precisa tomar cuidado com a transformação dessa crise em uma guerra de torcidas. De um lado, aqueles que enxergam Moraes como defensor absoluto da democracia; de outro, aqueles que o classificam como “ditador da toga”. De um lado, aqueles que veem Mendonça como símbolo de independência; de outro, aqueles que suspeitam de suas motivações políticas. O jornalismo não pode entrar nessa arquibancada. Jornalista sério não escolhe ministro para torcer. Escolhe fatos para investigar.

Minha posição, como jornalista, é clara: não defendo impunidade para ninguém e não aceito perseguição contra ninguém. Defendo investigação independente, respeito à Constituição, liberdade de imprensa, direito de defesa e responsabilização quando houver prova. Se houver abuso de autoridade, deve haver consequência. Se houver corrupção, deve haver consequência. Se houver tentativa de interferência indevida em investigação, deve haver consequência. E se não houver crime, a inocência também precisa ser respeitada.

O STF tem agora uma oportunidade histórica de demonstrar grandeza institucional. Não basta dizer que a Corte é independente; é necessário mostrar que a independência também significa aceitar fiscalização, crítica, investigação e controle. Uma Suprema Corte verdadeiramente forte não é aquela que jamais admite questionamentos. É aquela que consegue responder aos questionamentos com documentos, decisões fundamentadas e transparência.

Aos brasileiros, fica um alerta: não entreguem sua consciência política a nenhum ministro, partido, presidente ou grupo ideológico. A democracia não pertence à esquerda, à direita, ao centro, ao governo ou à oposição. Pertence ao cidadão. O povo brasileiro precisa acompanhar os fatos, cobrar explicações, exigir transparência e rejeitar tanto a censura quanto a desinformação. Criticar uma autoridade não é necessariamente atacar a democracia; defender uma instituição também não significa concordar com todos os seus integrantes.

E fica uma pergunta que precisa permanecer aberta: quem fiscaliza os fiscais quando o próprio fiscal passa a ser objeto da investigação? Essa é uma questão que o Brasil não pode esconder debaixo do tapete. O caso Master precisa chegar ao fim com provas, não com acordos de bastidores; com decisões fundamentadas, não com versões políticas; com responsabilização individual, não com proteção corporativa.

Este é o momento em que as instituições precisam escolher entre a autoproteção e a transparência. Se o STF demonstrar que nenhum ministro está acima da lei, poderá sair desta crise institucionalmente fortalecido. Se prevalecer a impressão de que integrantes da própria Corte são protegidos por seus pares, a crise de confiança poderá ser muito mais profunda do que o caso Master.

Como jornalista, não cabe a mim decretar culpados. Cabe-me perguntar, investigar, confrontar versões e cobrar respostas. É isso que a sociedade espera de uma imprensa independente. Alexandre de Moraes deve responder às perguntas que surgirem; André Mendonça também. O STF deve responder institucionalmente. A PGR deve cumprir sua função. A Polícia Federal deve apresentar provas. E o cidadão brasileiro deve ter acesso às informações necessárias para formar sua própria conclusão.

O Brasil não precisa de uma guerra entre togas. Precisa de Justiça. Não precisa de ministros acima de qualquer crítica. Precisa de instituições acima de interesses pessoais. Não precisa de medo. Precisa de transparência.

E, acima de tudo, o Brasil precisa lembrar que nenhuma autoridade é dona da República. A República pertence ao povo.

Parecer jornalístico:

Josenilson Almeida

Jornalista Investigativo — JN Notícias

Compromisso com a verdade, responsabilidade com a informação e respeito ao cidadão brasileiro.